Ainda que o passageiro tenha efetuado a compra de passagens aéreas antes ou durante a pandemia, e tenha tido seu voo cancelado durante o período de 19 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021, é possível reaver o valor pago através de créditos futuros.

Isso porque, a Lei 14.034/2020 (alterada pela Lei nº 14.174/21), afirma que, mesmo nos casos em que o passageiro adquiriu passagens aéreas não reembolsáveis, não ficará prejudicado, caso o seu voo tenha sido cancelado pela companhia aérea.

Para solicitar esses créditos, o passageiro deverá entrar em contato com o agente de viagens ou com a própria companhia aérea com a qual comprou a passagem, e exigir que lhe seja concedido um crédito a ser utilizado no prazo de 18 meses, a contar da data do voo cancelado.

Tal crédito poderá ser oferecido como alternativa ao passageiro, além das opções de remarcação sem custos e realocação em voo próprio ou de terceiros, e deverá ser concedido no prazo de 7 dias, contados da data da solicitação pelo passageiro.