Overbooking é um termo em inglês que se refere à prática rotineira e deliberada utilizada pelas companhias aéreas de todo o mundo, que consiste na venda de mais lugares/assentos do que comporta a aeronave. As companhias aéreas tentam justificar a prática do overbooking, sob a alegação de que se utilizam deste artifício para compensar os eventuais consumidores faltantes.

A preterição do passageiro (overbooking) se configura quando este, mesmo se apresentando para o embarque, deixa de ser transportado pela companhia aérea.

Contudo, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC determina que sempre que houver preterição do passageiro, as companhias aéreas estarão obrigadas a (Resolução nº 400/2016):

1 – informar imediatamente o passageiro, por escrito, se por ele for solicitado, o motivo de sua preterição;

2 – oferecer, à escolha exclusiva do passageiro, alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte;

3 – independentemente da obrigação informada no item 2, acima, também deverá efetuar imediatamente o pagamento de compensação financeira ao passageiro (transferência bancária, voucher ou em espécie – dinheiro), no importe equivalente a 250 (duzentos e cinquenta DES (Direitos Especiais de Saque), em caso de voo doméstico ou 500 (quinhentos) DES (Direitos Especiais de Saque), em caso de voo internacional;

4 – oferecer, de forma gratuita, assistência material para satisfazer as necessidades do passageiro, conforme o tempo de espera:
a) superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação;
b) superior a 2 (duas) horas: alimentação, de acordo com o horário, por meio de fornecimento de voucher individual ou refeição; e
c) superior a 4 (quatro) horas: serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta (a hospedagem não será obrigatória se o passageiro residir na localidade do aeroporto de origem).

5 – reembolsar, em até 7 (sete) dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro. O reembolso poderá ser em créditos para aquisição de passagens aéreas ou outros serviços, se o passageiro concordar):
a) o valor integral, se solicitado no aeroporto de origem, escala ou conexão (nestes dois últimos casos, é assegurado o direito de retorno do passageiro ao aeroporto de origem, de forma gratuita); e
b) o valor proporcional ao trecho não utilizado, se o trecho utilizado for aproveitado pelo passageiro.

6 – prestar atendimento presencial no aeroporto para tratar de pedidos de informação, dúvida e reclamação do passageiro, além de orientação com relação às suas obrigações para com relação ao passageiro. Este atendimento deverá estar disponibilizado aos passageiros, por no mínimo 2 (duas) horas antes de cada decolagem e 2 (duas) horas após cada pouso e permanecerá em funcionamento enquanto houver operação e necessidade do passageiro.

Importante saber que se a companhia aérea oferecer ao passageiro e este se voluntariar para ser reacomodado em outro voo, mediante uma compensação negociada entre as partes, não haverá a configuração de overbooking/preterição.

Já o Poder Judiciário encara o overbooking como sendo uma pratica abusiva e enganosa, por parte da companhia aérea, gerando, assim, dever de indenização por danos morais, em favor do passageiro. Para obtenção de indenização por danos morais, o passageiro obrigatoriamente de verá ingressar com uma ação judicial.