Área de atuação
O esporte tem normas, entidades e uma justiça própria. Atletas, treinadores, árbitros, clubes e agentes lidam com regras específicas, e o escritório atua nessa área com atenção às particularidades de cada caso.
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O direito desportivo reúne as normas que organizam a prática esportiva e as relações entre seus participantes. A Constituição Federal (art. 217) trata do desporto e reconhece a Justiça Desportiva. A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) passou a concentrar boa parte das normas antes previstas na Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé.
Além da legislação, aplicam-se o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e os regulamentos de confederações, federações e entidades internacionais de cada modalidade.
Ficou com dúvidas sobre como essas regras se aplicam a você? O escritório pode analisar o seu caso.
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Temas frequentes nas relações esportivas.
O contrato especial de trabalho esportivo tem regras próprias sobre prazo, remuneração, cláusulas indenizatória e compensatória e rescisão.
Envie o seu caso sobre Contratos de atletas e comissões técnicas (abre em nova aba)A exploração da imagem de atletas é objeto de contratos específicos, distintos do contrato de trabalho, com limites definidos em lei.
Envie o seu caso sobre Direito de imagem (abre em nova aba)Infrações disciplinares e questões de competição são julgadas por tribunais desportivos, com ritos e prazos próprios.
Envie o seu caso sobre Justiça desportiva e processos disciplinares (abre em nova aba)Transferências nacionais e internacionais seguem regulamentos das entidades de administração do esporte.
Envie o seu caso sobre Transferências e registros (abre em nova aba)Relações entre clubes, patrocinadores, agentes e organizadores de eventos envolvem contratos e responsabilidades específicas.
Envie o seu caso sobre Patrocínio, agentes e entidades (abre em nova aba)Muitos conflitos esportivos podem ser resolvidos por arbitragem, inclusive em câmaras especializadas.
Envie o seu caso sobre Arbitragem e mediação esportiva (abre em nova aba)Passou por alguma dessas situações? O escritório pode ajudar a entender o que pode ser feito no seu caso.
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Particularidades da área.
Ações relativas à disciplina e às competições desportivas só são admitidas no Poder Judiciário após esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, que tem até 60 dias para proferir decisão final (Constituição Federal, art. 217, §§ 1º e 2º).
Regulamentos de entidades internacionais podem se aplicar a atletas e clubes brasileiros, especialmente em transferências e competições internacionais.
Procedimentos disciplinares e recursos desportivos costumam ter prazos curtos, contados em dias.
Se algo não parece certo na sua situação, o escritório pode analisar o que aconteceu.
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O escritório atende atletas, treinadores, árbitros, clubes, federações e agentes.
Envie uma mensagem contando brevemente o que aconteceu. A equipe analisa e retorna com as orientações sobre o seu caso.
Avaliações no Google
Estou muito satisfeito com o trabalho da Sendrovich Advogados Associados. Tive problemas com uma companhia aérea e eles conduziram todo o processo com muita competência e seriedade. O suporte durante todo o trâmite foi impecável e o resultado foi positivo. Agradeço a toda a equipe pela dedicação e pelo excelente atendimento!
Tive uma experiência muito positiva com a associação. Procurei a equipe para me auxiliar em uma situação envolvendo a falta de alimentação kasher por parte de uma companhia, e fui muito bem orientada e acompanhada durante todo o processo. A questão foi resolvida de forma satisfatória e fiquei muito satisfeita com o atendimento, a atenção e o profissionalismo da equipe. Recomendo!
Excelente serviço prestado! Tive o cancelamento de um voo, a companhia aérea não foi prestativa como deveria, recorri junto o a Sendrovich Advogados Associados e foi sucesso! Além de muito organizados, são prestativos, fazem o máximo para manter a segurança durante o processo e compartilhamento de informações.
Sócio-diretor e fundador
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com especialização em Direito Desportivo e atuação em várias áreas do Direito. Fundador da Sendrovich Advogados Associados, tem destaque em litígios contra empresas e no Direito Desportivo.
Envie uma mensagem contando brevemente o que aconteceu. A equipe analisa e retorna com as orientações sobre o seu caso.
Em regra, não. Para questões de disciplina e competições, a Constituição exige o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva antes do Poder Judiciário.
Não. São contratos distintos, com naturezas e regras próprias, embora relacionados.
Não encontrou a resposta para a sua dúvida? Envie o seu caso e a equipe orienta você.
Conteúdo informativo. Cada situação tem documentos, datas e circunstâncias próprias. Por isso, a análise individual do seu caso faz diferença.
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